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Santo Antônio do Leverger (MT), terça, 04 de outubro de 2022 - 

Leis Municipais

Titulo Autor/Documento Visualizações Publicado em
Lei Nº 1.388/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do artigo 39, parágrafo único da lei 1.131/2014 e da outras providências. Indisponivel 0 22/09/2022
Lei Nº 1.389/2022 - Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no município de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 0 22/09/2022
Lei Nº 1.385/2022 - Denomina de "Julho Dias de Amorim" à praça da academia do ar livre do distrito de Varginha. Indisponivel 0 06/07/2022
Lei Nº 1.386/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Indisponivel 0 06/07/2022
Lei N° 1.380/2022 - Parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger, referente às contribuições previdenciárias devidas à Previ Leverger. Indisponivel 31 30/06/2022
Lei N° 1.381/2022 - Altera o Art. 41, revoga o §2° do Art. 41, o §4° do Art. 41 e o §4° do Art. 76, e altera a tabela do anexo I, da lei municipal N. 1.131/GP/2014 que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica o município de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 10 30/06/2022
Lei Nº 1.380/2022 - Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da prefeitura municipal de Santo Antônio de Leverger, referente às contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-LEVERGER. Indisponivel 0 30/06/2022
Lei Nº 1.381/2022 - Altera o Art. 41, revoga o §2° do Art. 41, §4° do Art. 42 e o §4° do Art. 76, e altera a tabela do anexo I da lei municipal N. 1131/GP/2014 que dispõem sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 0 30/06/2022
Lei Nº 1.383/2022 - Dispõe sobre sessão solene alusiva à comemoração ao dia da criação do distrito de Varginha, no dia 16 de junho. Indisponivel 0 30/06/2022
Lei Nº 1.384/2022 - Institui a obrigatoriedade do hino de Leverger nas escolas municipais e dá outras providências. Indisponivel 0 30/06/2022
Lei N° 1.379/2022 - Parcelamento e pagamento dos débitos da prefeitura municipal de Santo Antônio de Leverger, referente a contribuições previdenciárias em aberto junto à Receita Federal do Brasil. Indisponivel 27 28/06/2022
Lei Nº 1.379/2022 - Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da prefeitura municipal de Santo Antônio do Leverger, referente às contribuições previdenciárias em aberto junto à receita federal do Brasil. Indisponivel 0 28/06/2022
Lei N° 1.376/2022 - Declara de utilidade pública municipal a associação dos produtores da agricultura familiar da Agrovila das Palmeiras. Indisponivel 7 23/06/2022
Lei N° 1.377/2022 - Denomina de "Ugo da Conceição Padilha" o ginásio Poliesportivo, no município de Santo Antônio de Leverger/MT. Indisponivel 20 23/06/2022
Lei N° 1.378/2022 - Denomina de Osvaldo Ribeiro Teixeira a praça pública central do município de Santo Antônio de Leverger-MT. Indisponivel 15 23/06/2022
Lei Nº 1.376/2022 - Declara de utilidade pública municipal a associação dos produtores da agricultura familiar, da agrovila das Palmeiras. Indisponivel 0 23/06/2022
Lei Nº 1.377/2022 - Denomina de "Ugo da Conceição Padilha" o ginásio Poliesportivo, no município de Santo Antônio de Leverger/MT. Indisponivel 0 23/06/2022
Lei Nº 1.378/2022 - Denomina de Osvaldo Ribeiro Teixeira a praça pública central do município de Santo Antônio de Leverger/MT. Indisponivel 0 23/06/2022
Lei nº 1.375/2022 - Dispõe sobre a utilização dos espaços gastronômicos em eventos realizados pela Prefeitura Municipal no município de Santo Antônio de Leverger e dá outras providências. Indisponivel 9 10/06/2022
Cria o cargo de inspetor sanitário animal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de desenvolvimento sustentável, meio ambiente e regularização fundiária e altera o lotacionograma constante da lei nº 1.027/GP/2009. Indisponivel 13 12/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar em extinção cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências. Indisponivel 5 12/05/2022
Cria o cargo de nutricionista para atender as necessidades da secretaria de educação esporte e lazer e altera o lotacionograma constante na lei 1.131/GP/2014. Indisponivel 3 12/05/2022
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder revisão geral anual aos Servidores Municipais e dá outras providências. Indisponivel 1 10/05/2022
Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Brejinho e Brejinho III de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 1 29/04/2022
Denomina de "Luiz Gonçalves Barbosa o (seu Lulu)" a Rua 1 ao lado do mini Estádio de Agrovila no bairro Vila Nova do Distrito de Agrovila das Palmeiras. Indisponivel 2 29/04/2022
Denomina de "José do Carmo do Nascimento" a rua da entrada do Posto Altos do Leverger até a fazenda do senhor Celso Nogueira. Indisponivel 2 29/04/2022
Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos produtores da Agricultura Familiar da Gleba do Morro Grande de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 1 29/04/2022
Denomina de Antônio Fernandes (Tonhão) a Rua 3 do Bairro Vila Nova no Distrito de Agrovila das Palmeiras. Indisponivel 1 29/04/2022
Denomina de José Eduardo Ferreira (Sr Dezinho) a rua 2 no Bairro Vila Nova no Distrito de Agrovila das Palmeiras. Indisponivel 1 29/04/2022
ERRATA - Errata para corrigir erro material na lei nº 1.363, de 13 de abril de 2022, publicada no Jornal Oficial eletrônico dos Municípios - Mato Grosso no dia 22/04/2022. Indisponivel 1 22/04/2022
"Autoriza o poder legislativo a suplementar seu orçamento por anulação parcial do orçamento do executivo Municipal de Santo Antônio de Leverger MT até o valor de R$ 661.770,00 (Seiscentos e sessenta e um mil setecentos e setenta reais)". Indisponivel 1 14/04/2022
"Define no âmbito do Município de Santo Antônio de Leverger - MT, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, 3º e 4º, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009". Indisponivel 3 07/04/2022
Denomina de Chico Coelho a rua que sai da casa da senhora Joanice da Boa Viagem Moreira (pequena) até a Beira do Rio no Distrito de Varginha. Indisponivel 1 29/03/2022
"Denomina de Balbino Pereira Padilha" a estrada Vicinal que liga Rodoviária 361 até a Comunidade de Pindaiuval. Indisponivel 1 29/03/2022
"Dispõe sobre a criação do dia mundial do Morro de Santo Antônio de Leverger". Indisponivel 1 29/03/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos pequenos Produtores Rurais da Comunidade Trindade de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 3 18/03/2022
Dispõe sobre a vedação de construções de PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas) nos rios que convergem suas águas ao Pantanal de Mato Grosso, no Município de Santo Antônio do Leverger e da outros providências. Indisponivel 2 18/03/2022
"Denomina de Antônio Luis de França" a rua que sai ao lado da casa do Senhor Carmindo até à beira do Rio no Distrito de Varginha. Indisponivel 2 18/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por Superávit Financeiro no orçamento Geral do Município de Santo Antônio de Leverger, estado de Mato Grosso, até o valor de R$ 320.000.00 (Trezentos e vinte mil reais). Indisponivel 2 18/03/2022
Lei nº 1.353/2022 Indisponivel 5 25/02/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos pequenos Produtores Rurais da Comunidade Trindade de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 2 25/02/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Barranco Alto, Pocinho, Reduto, Margem Direta do Rio Cuiabá. Indisponivel 3 12/01/2022
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar seu orçamento por excesso de arrecadação no orçamento do Executivo Municipal de Santo Antônio de Leverger - MT o valor de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quientos mil reais). Indisponivel 1 03/01/2022
Altera o artigo 3º, da Lei Municipal Nº 1.168/GP/2015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do início do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e da outras Providências. Indisponivel 7 03/01/2022
Lei nº 1.345/2021 - Altera o artigo 125 da lei 1.237/GP/2018, de 25 de janeiro de 2018 que "Define organização e dispõe, sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos e reestrutura a Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger e dá outras providências". Indisponivel 10 30/12/2021
Lei nº 1.342/2021 Garante o atendimento prioritário ao diabético em toda a rede pública e privada do Município de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 7 20/12/2021
Lei nº 1.343/2021 - Denomina de "Hélio Ferreira da Silva" a Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Agrovila das Palmeiras. Indisponivel 5 20/12/2021
Lei nº 1.341-2021 - Autoriza o poder executivo Municipal abre crédito adicional especial Super superávit financeiro do orçamento Geral do município de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 4 29/11/2021
Lei nº 1.339/2021 - Dispõe sobre proposta de projeto de lei das diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Indisponivel 5 22/11/2021
Lei nº 1.340/2021 - Autoriza o Poder Executivo a suplementar seu orçamento por excesso de arrecadação do orçamento do Executivo Municipal de Santo Antônio do Leverger. Indisponivel 6 22/11/2021
Lei nº 1.330/2021 - "Denomina de Manoel Saraiva Neto o Centro Comunitário da comunidade de Gleba Resistência". Indisponivel 7 27/10/2021
Lei nº 1.331/2021 - "Denomina de Hildebrando Alves de Lima a estrada que liga o Distrito de Agrovila das Palmeiras até a divisa do Colônia Penal Palmeira". Indisponivel 11 27/10/2021
Lei nº 1.332/2021 - "Denomina de Vicente Ferreira Filho a estrada do Pé da Serra da área rural do Distrito de Agrovila das Palmeiras". Indisponivel 19 27/10/2021
Lei nº 1.333/2021 - "Denomina de Rosalino de Souza Travessa nº 1 do Distrito de Agrovila das Palmeiras". Indisponivel 7 27/10/2021
Lei nº 1.334/2021 - "Dispõe sobre os requisitos para futuras denominações de prédios, espaços públicos, obra, ruas, avenidas e logradouros no âmbito territorial do Município de Santo Antônio de Leverger". Indisponivel 7 27/10/2021
Lei nº 1.335/2021 - "Denomina de Adauto Rodrigues Travessa nº 2 do Distrito de Agrovila das Palmeiras". Indisponivel 3 27/10/2021
Lei nº 1.336/2021 - "Denomina de Elesbão Brandão Cordeiro travessa nº 3 do Distrito de Agrovila das Palmeiras". Indisponivel 3 27/10/2021
Lei nº 1.337/2021 - "Denomina de Joel Auto Mattos a travessa nº 4 do Distrito de Agrovila das Palmeiras". Indisponivel 9 27/10/2021
Lei nº 1.327/2021 - Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antônio de Leverger e dá outras providências. Indisponivel 6 05/10/2021
Lei nº 1.328/2021 - Denomina de "Maria Sebastiana Ribeiro Pereira" a Escola Municipal de Ensino Básico da comunidade de Serrada. Indisponivel 8 05/10/2021
Lei nº 1.329/2021 - Denomina de "Luciana Arruda de Deus" a Unidade Básica de Saúde (USB) da comunidade de Serrana. Indisponivel 6 05/10/2021
Lei nº 1.326/2021 - Declara Servidão administrativa de trânsito público o trecho da estrada rural Municipal de que menciona e dá outras providências. Indisponivel 11 30/09/2021
Lei nº 1.326/2021 - "Declara Servidão administrativa de trânsito público o trecho da estrada rural Municipal que menciona e dá outras providências". Indisponivel 7 30/09/2021
Lei nº 1.325/2021 Indisponivel 18 30/07/2021
Lei nº 1.323/2021 Indisponivel 8 01/07/2021
Lei nº 1.324/2021 Indisponivel 8 01/07/2021
Lei Complementar nº 39/2021 Indisponivel 15 01/07/2021
Lei nº 1.321/2021 Indisponivel 5 25/05/2021
Lei nº 1.322/2021 Indisponivel 7 24/05/2021
Lei nº 1.319/2021 Indisponivel 8 12/05/2021
Lei nº 1.320/2021 Indisponivel 6 12/05/2021
Lei nº 1.318/2021 Indisponivel 5 30/04/2021
Lei nº 1.311/2021 Indisponivel 7 23/04/2021
Lei nº 1.313/2021 Indisponivel 10 23/04/2021
Lei nº 1.314/2021 Indisponivel 7 23/04/2021
Lei nº 1.315/2021 Indisponivel 6 23/04/2021
Lei nº 1.316/2021 Indisponivel 12 23/04/2021
Lei nº 1.317/2021 Indisponivel 8 23/04/2021
Lei nº 1.312/2021 Indisponivel 13 02/04/2021
Lei nº 1.308/2021 - Denomina a estrada que liga o Distrito de Varginha à localidade de Acorizal de "João Dias da Cruz". Indisponivel 2 14/01/2021
Lei nº 1.309/2021 - Dispõe acerca do 13º salário aos agentes políticos da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger e dá outras providências. Indisponivel 5 14/01/2021
Lei nº 1.310/2021 - Denomina de "Isabel da Silva Santos" A Creche Municipal de ensino básico (EMEB) do assentamento Nossa Senhora Aparecida. Indisponivel 2 14/01/2021
Lei nº 1.307/2020 - "Dispõe sobre a adequação da legislação do Regime Próprio da Previdência dos servidores públicos do Município de Santo Antônio de Leverger - PREVI-LEVERGER. Indisponivel 3 17/12/2020
Lei nº 1.305/2020 - Autoriza o Poder Executivo a suplementar seu orçamento por anulação parcial do orçamento do Legislativo Municipal de Santo Antônio do Leverger-MT até o valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Indisponivel 2 06/11/2020
Valdir Pereira de Castro Filho, prefeito do Município de Santo Antônio de Leverger-MT, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, informa que tendo em vista o erro de grafia da publicação da Lei Nº 1.304/2020, publicada no Jornal Oficial eletrônico do Município no dia 3/11/2020, a presente errata serve para a gente retificar. Indisponivel 2 04/11/2020
Lei nº 1.303/2020 - Denomina de "Isaías Vieira Pires" a estrada que dá acesso à comunidade Itapeva até a Beira do Rio. Indisponivel 2 29/10/2020
Lei complementar nº 38/2020 - "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger e dá outras providências". Indisponivel 2 05/10/2020
Lei nº 1.301/2020 - Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de combate à covid-19 aos servidores públicos da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavírus (covid-19). Indisponivel 3 25/09/2020
Lei nº 1.300/2020 - Institui o título 'Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente' no município de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 2 03/09/2020
Lei nº 1.299/2020 - Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do Município de Santo Antônio de Leverger, estado de Mato Grosso, até o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Indisponivel 2 28/08/2020
Lei nº 1.298/2020 - Denomina de "Candido Mariano da Silva Rondon" a escola Municipal de ensino básico (EMEB) da localidade do distrito de Mimoso. Indisponivel 3 30/07/2020
Lei nº 1.297/2020 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do Município de Santo Antônio de Leverger, estado de Mato Grosso, até o valor de R$ 240.832,08 (Duzentos e quarenta mil oitocentos e trinta e dois reais e oito centavos). Indisponivel 3 22/07/2020
Lei nº 1.296/2020 - Institui regime diferenciado de fiscalização no Município de Santo António de Leverger durante período de enfrentamento ao coronavírus. Indisponivel 3 17/07/2020
Lei nº 1.294/2020 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger a instituir auxilio financeiro para custeio de transporte escolar municipal a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes, e dá outras providências. Indisponivel 2 24/04/2020
Lei nº 1.295/2020 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger a instituir auxilio financeiro para custeio de transporte escolar rural para crianças portadoras de necessidades especiais. Indisponivel 4 22/04/2020
Lei Complementar nº 37/2020 - Criar a procuradoria jurídica do Poder Legislativo de Santo Antônio de Leverger e dá outra providência. Indisponivel 4 21/04/2020
Lei nº 1.293/2020 - Denomina de Celino Pimenta a escola de ensino básico (EMEB) da localidade de água branca. Indisponivel 2 06/03/2020
Lei nº 1.291/2020 - Autoriza a prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger - MT, a emitir títulos de terras definitivos, em face das licenças de ocupação emitidas pelo poder público Municipal neste Município, e dá outra providencias. Indisponivel 4 23/01/2020
Lei 1.291 - Emissão de Títulos de Terras em Definitivo Indisponivel 4 21/01/2020
Lei N° 1.243/GP/2018 - Política Municipal de Saneamento Básico cria o Conselho Municipal de Saneamento, institui o Plano de Saneamento Básico e dá outras providências. Indisponivel 1 23/05/2018
Lei N° 1.242/GP/2018 - Parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger, referente às contribuições previdenciárias devidas ao Previ-Leverger. Indisponivel 0 11/05/2018
Lei N° 1.241/GP/2018 - Política Municipal de Saneamento Básico cria o Conselho Municipal de Saneamento, institui o Plano de Saneamento Básico e dá outras providências. Indisponivel 1 06/04/2018
Lei N° 1.239/GP/2018 - alteração no anexo único da lei municipal N° 1.159/GP/2015. Indisponivel 0 20/03/2018
Lei N° 1.240/GP/2018 - criação e denominação das escolas indígenas municipais de educação básica Piebaga e cadete Adugo Kuiare. Indisponivel 31 20/03/2018
Lei N° 1.238/GP/2018 - Autorização legislativa para cessão de uso da área pública denominada circuito principal do Carnaval 2018, para exploração turística& da realização do Carnaval 2018. Indisponivel 25 09/02/2018
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