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Vereadores e sociedade civil participam de Audiência Pública para discutir LOA do exercício de 2024 em Santo Antônio de Leverger
Na manhã desta segunda-feira, 28 de agosto, vereadores e membros da sociedade civil de Santo Antônio de Leverger se reuniram em uma Audiência Pública promovida pela prefeitura do município. O objetivo desse encontro foi aprofundar a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinada ao exercício financeiro de 2024. O evento contou com a presença de representantes do legislativo municipal e de organizações da sociedade civil, além da equipe da secretaria municipal de Planejamento, sendo conduzido pelo Contador Manoel Victor da Costa Campos.
O presidente da Câmara de Vereadores, Rômulo Queiroz, destacou a importância da audiência pública como um mecanismo de transparência e participação democrática. A LOA, regida pela Lei nº 4.320 de 1964, estipula que até o final do mês de agosto de cada ano, a proposta orçamentária deve ser apresentada e protocolada junto ao legislativo municipal. Nesse contexto, a audiência surge como uma ferramenta para ampliar o entendimento da comunidade sobre as diretrizes e destinações dos recursos públicos.
No decorrer da apresentação, o Contador Manoel Victor da Costa Campos explicou o significado e a abrangência da LOA. Ele ressaltou que a LOA exerce o papel de gerenciar o orçamento municipal, equilibrando as receitas e despesas. Além disso, salientou que a LOA desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades setoriais entre bairros e localidades do município.
O orçamento público é composto por três peças orçamentárias essenciais. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que define as ações e programas a serem executados ao longo de um período de quatro anos. Em seguida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada anualmente, estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano e é aprovada até o recesso legislativo do meio do ano. Por fim, a LOA, objeto da discussão da audiência, detalha as receitas e despesas para o próximo exercício, concretizando a execução dos programas e projetos previstos no PPA.
O Poder Executivo, como o próprio nome sugere, é responsável pela execução e gerenciamento do orçamento. O Poder Legislativo, por sua vez, assume o papel de fiscalização e controle, assegurando que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e em conformidade com as prioridades definidas. A sociedade, como terceira parte desse sistema, desempenha o papel de monitorar e acompanhar o uso dos recursos públicos, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão.
A audiência pública se mostrou como um espaço de diálogo essencial entre a administração pública, os representantes eleitos e os cidadãos, onde as questões orçamentárias são esclarecidas e debatidas, fortalecendo a participação cidadã na construção de um orçamento mais transparente e alinhado com as necessidades da comunidade. Com a troca de informações e o engajamento coletivo, busca-se aprimorar a alocação dos recursos públicos e promover um desenvolvimento mais equitativo e sustentável para o município de Santo Antônio de Leverger.
Participaram da Audiência os seguintes vereadores:Rômulo Queiroz (Presidente), Adelmar Galio (Vice-presidente), Edgar Neto, Laura Moraes, e representantes da sociedade civil organizada de Santo Antônio de Leverger, União das Associações de Moradores de Santo Antônio de Leverger (UAMSAL).
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